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Política de Privacidade

Conformidade LGPD e Transparência de Dados

Esta Política de Privacidade esclarece como o escritório de advocacia **Pedro Henrique de Leão Advogados** (coletivamente referido como "nós", "nosso" ou "escritório") coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais de seus clientes e usuários ao navegar pelo nosso site ou utilizar nossos serviços de contato direto, em total conformidade com a **Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018**.

1. Informações que Coletamos

Nós podemos coletar e processar os seguintes tipos de informações fornecidas por você ou coletadas de forma automatizada:

  • Dados de Contato Voluntário: Quando você inicia um atendimento através do botão de WhatsApp ou nos envia um e-mail, coletamos suas informações de contato (como número de telefone e endereço de e-mail) para viabilizar o retorno do contato e a prestação da consultoria jurídica preliminar.
  • Dados de Navegação (Cookies): Coletamos dados estatísticos e analíticos sobre como você interage com nosso site (páginas visitadas, tempo de permanência, links clicados) por meio de cookies e scripts de terceiros autorizados (como Google Analytics e Meta Pixel) para fins de otimização de conteúdo e anúncios.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Todos os dados pessoais tratados por este escritório são utilizados estritamente para propósitos legítimos e condizentes com a atividade da advocacia, incluindo:

  • Viabilizar o retorno de consultas jurídicas solicitadas voluntariamente por você;
  • Prestar esclarecimentos preliminares sobre contratos de financiamento, busca e apreensão de veículos e direito do agronegócio;
  • Analisar o tráfego e interações no site para aprimorar o desempenho, a velocidade e a organização visual da página;
  • Garantir a segurança e integridade do site contra acessos não autorizados e atividades suspeitas.

3. Compartilhamento de Dados

Nós não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais sob nenhuma circunstância. O compartilhamento de suas informações pessoais com terceiros é estritamente limitado a:

  • Cumprimento de obrigações legais ou ordens de autoridades judiciais competentes;
  • Prestadores de serviços de tecnologia que hospedam nosso site e auxiliam no envio de comunicações, sob rigorosos termos de confidencialidade e segurança contratual.

4. Período de Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pessoais armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, para a prestação dos serviços contratados ou para cumprimento de prazos prescricionais legais (conforme exigido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB).

5. Segurança e Sigilo Profissional (LGPD by Design)

O sigilo e a privacidade dos dados de nossos clientes são pilares históricos do nosso escritório. Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas robustas para proteger suas informações pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou qualquer forma de vazamento de dados. Além disso, todas as informações partilhadas sobre casos judiciais e contratos estão resguardadas sob o **Sigilo Profissional do Advogado**, conforme determinado pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais coletados:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
  • Acessar seus dados pessoais tratados por nós;
  • Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento (exceto quando exigido por lei para cumprimento de obrigação legal ou defesa judicial);
  • Revogar a qualquer momento o consentimento previamente fornecido.

7. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um dos seus direitos de titular de dados previstos na LGPD ou para tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato direto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

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