O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante proteções rígidas contra abusos cometidos por companhias aéreas, operadoras de telefonia, concessionárias de energia, planos de saúde e bancos. Nós atuamos para cancelar cobranças ilegais e buscar a devida reparação por danos morais.
Atuação focada no restabelecimento do equilíbrio de forças e proteção do cliente.
Seu nome foi incluído indevidamente no SPC ou Serasa por uma conta que você já pagou ou por um serviço que nunca contratou? Trata-se de negativação indevida, que dá direito à retirada imediata do seu nome do cadastro de restrição e indenização financeira.
Cobramos judicialmente as empresas fornecedoras que realizarem estes abusos contra você:
Uso indevido de dados pessoais para restrição de crédito sem notificação ou por dívida inexistente.
Cobrança de taxas de serviços de internet, energia ou telefonia acima do contratado ou por serviço não prestado.
Negativas de cirurgias, medicamentos de alto custo ou exames urgentes pelos planos de saúde.
Cancelamentos injustificados de voos, atrasos graves ou perda de bagagens sem suporte imediato.
Atendimento imediato via WhatsApp. Disponível para urgências.
Avaliação detalhada inicial do seu contrato ou histórico para atestar se existe viabilidade de ação ou defesa jurídica.
Um profissional focado nas nuances de direito civil, bancário e agronegócio que entenderá perfeitamente sua dor.
Emprego de teses jurídicas de ponta que buscam desfechos rápidos, econômicos e altamente vantajosos.
Nossa metodologia é desenvolvida de forma extremamente organizada e focada em resultados reais. Cada etapa é planejada meticulosamente para garantir o melhor desfecho possível para o seu caso.
Avaliamos protocolos de atendimento, faturas pagas e comprovantes da falha do serviço prestado.
Enviamos aviso formal cobrando a imediata regularização e eliminação da cobrança indevida.
Ingressamos com a ação requerendo liminar de tutela de urgência e indenização por danos materiais e morais.
Obtemos a retirada definitiva do nome dos cadastros de restrição e o depósito da indenização deferida.
Com ampla experiência no cenário jurídico, o Dr. Pedro Henrique de Leão lidera uma atuação estratégica e especializada na defesa de consumidores e produtores rurais contra práticas abusivas e arbitrárias do sistema financeiro.
Pautado pelo rigor técnico, pela ética e pela agilidade, o escritório tem como compromisso central restabelecer o equilíbrio de forças e garantir a justiça contratual em cada caso que assume.
"Atuação jurídica especializada e implacável no combate às práticas abusivas do sistema financeiro, restabelecendo o equilíbrio de forças e protegendo o patrimônio e os direitos de cada cliente."
Confira as respostas para as perguntas mais comuns enviadas ao nosso escritório sobre este assunto.
Você deve coletar o comprovante oficial da negativação (extrato do SPC/Serasa obtido nas plataformas oficiais) e comprovar que a dívida inexistia ou já estava paga. Com esse material, ajuizamos ação requerendo a retirada em 24h via liminar e indenização.
Não. Se houver indicação médica expressa da necessidade e urgência do procedimento, a negativa de cobertura pelo plano de saúde é considerada abusiva pela jurisprudência, justificando ação judicial com pedido de liminar urgente.
O valor da indenização por danos morais em casos de negativação indevida varia de acordo com as circunstâncias e a extensão do dano, mas os tribunais costumam arbitrar indenizações que variam entre R$ 5.000,00 e R$ 15.000,00.
Ocorre quando as administradoras de cartão de crédito cobram taxas de juros rotativos muito acima da taxa média estipulada pelo Banco Central, gerando anatocismo (cobrança de juros sobre juros) indevido. Cabe ação revisional de saldo devedor.
